Investigation in forensic nursing: trajectories and possibilities of action / La pericia en la enfermería forense: trayectorias y posibilidades de actuación / A perícia na enfermagem forense: trajetórias e possibilidades de atuação

ABSTRACT To theorize and reflect on the possibilities of the forensic nurse's performance, emphasizing the work as a civil and criminal expert, based on the Brazilian legislation, ethical principles, and comprehensive care for human beings. This is a theoretical study of exploratory nature with reflective and critical characteristics. It was based on the history of the national and international development of the forensic nursing specialty. It is organized into four categories, namely: areas of practice of forensic nurses in North American countries; state-of-the-art North American forensic nursing and the Brazilian reality, and nursing action in the face of violence. This way, international history, national panorama, and in-depth theoretical study were concatenated. Evidence of the contribution of forensic nursing to criminal and civil areas points to the emerging need for implementation and recognition of this practice within the scope of forensic investigation in Brazil with the inclusion of the topic in undergraduate courses.

RESUMEM Teorizar y reflexionar sobre las posibilidades de actuación del enfermero forense, con énfasis en su actuación como perito civil y criminal, pautándose en la legislación brasileña, en los principios éticos y en la integralidad del cuidado al ser humano. Es un estudio teórico con características reflexivas y críticas de carácter exploratorio. Se pautó en la historia del desarrollo de la especialidad enfermería forense en el ámbito internacional y nacional. Está organizado en cuatro clases: Áreas de actuación del enfermero forense en países norteamericanos; estado del arte de la enfermería forense norte americana y la realidad brasileña y la actuación del profesional enfermero frente a la violencia. De esta forma se pudo unir la historia internacional, el panorama nacional y el perfeccionamiento teórico. Las evidencias de la contribución de la enfermería forense en las áreas criminales y civiles destacan la necesidad emergente de implementación y reconocimiento de esta práctica en el ámbito de las pericias forenses en Brasil con la inclusión del tema en los cursos de graduación.

RESUMO Teorizar e refletir sobre as possibilidades de atuação do enfermeiro forense, enfatizando a atuação como perito civil e criminal, pautandose na legislação brasileira, nos princípios éticos e na integralidade do cuidado ao ser humano. É um estudo teórico com características reflexivas e críticas de natureza exploratória. Foi pautado na história do desenvolvimento da especialidade de enfermagem forense no âmbito internacional e nacional. Está organizado em quatro categorias, a saber: áreas de atuação do enfermeiro forense em países norteamericanos; estado da arte da enfermagem forense norte americana e a realidade brasileira e atuação do profissional enfermeiro diante da violência. Dessa forma, concatenaram-se a história internacional, panorama nacional e aprofundamento teórico. As evidências da contribuição da enfermagem forense nas áreas criminais e cíveis apontam a necessidade emergente de implementação e reconhecimento dessa prática no âmbito das perícias forenses no Brasil com a inclusão do tema nos cursos de graduação.

Terapia ocupacional e adolescentes autores de ato infracional: mapeamento de produções / Occupational therapy and adolescent offenders: mapping of productions

Resumo Introdução Os terapeutas ocupacionais são profissionais que podem desenvolver ações direcionadas aos adolescentes autores de ato infracional, contudo, esta prática ainda é pouco debatida. Objetivo Identificar a produção da literatura científica, especificamente em artigos de periódicos indexados, acerca da terapia ocupacional e ações com adolescentes autores de ato infracional. Método Revisão de escopo da literatura, com busca em seis diferentes bases de dados, além de diretórios em quatro revistas brasileiras de terapia ocupacional, utilizando termos referentes à profissão e correlatos à temática. Após aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, resultaram 13 artigos que especificavam relações entre a terapia ocupacional e práticas com adolescentes autores de ato infracional. Resultados Foram elencadas três temáticas para discussão: 1. As diferentes terapias ocupacionais no tempo e espaço; 2. Marcos de referência e modelos de intervenção; 3. Terapia ocupacional como clínica da saúde ou como ação social. A prática do terapeuta ocupacional neste contexto ainda é pouco difundida, sendo que se utiliza de diferentes marcos de referência e modelos de intervenção, majoritariamente sob princípios utilizados na atenção à saúde, apesar de também haver relatos da ação profissional voltada ao contexto macrossocial que envolve os adolescentes. Conclusão Compreende-se que uma maior difusão das reflexões e práticas profissionais junto a adolescentes no sistema de socioeducação contribuiria significativamente para um repensar contínuo acerca da especificidade do terapeuta ocupacional nesta área, fortalecendo também o seu reconhecimento como profissional constituinte e contribuinte para a área da justiça juvenil.

Abstract Introduction Occupational therapists are professionals who can develop actions aimed at adolescents who have committed infractions; however, this practice is still little known. Objective To identify the production in scientific literature, specifically in articles from indexed journals, about occupational therapy and actions with adolescent offenders. Method Scope review of the literature, searching in six different databases, as well as directories in four Brazilian occupational therapy journals, using terms related to the profession and related to the theme. After applying the inclusion and exclusion criteria, 13 articles specified relationships between occupational therapy and practices with adolescents who committed infractions. Results Three themes emerged for discussion: 1. The different occupational therapies in time and space; 2. Framework and intervention models; 3. Occupational therapy as a health clinic professional or social action. The practice of the occupational therapist in this context is still not widespread, as it uses different reference frameworks and intervention models, mostly under principles used in healthcare, although there are also reports of professional action focused on the macro-social context that involves teenagers. Conclusion It is understood that a greater diffusion of reflections and professional practices in this context of practice would contribute significantly to a continuous rethinking about the specificity of the occupational therapist in this area, also strengthening the recognition of the profession as a constituent and a contributor to the area of juvenile justice.

Terapia ocupacional e medidas socioeducativas: uma revisão de literatura / Occupational therapy and socioeducative measures: a literature review

Resumo Adolescência e juventude têm sido temas de interesse crescente por parte da terapia ocupacional e, especificamente, a relação deste ciclo de vida com os atos infracionais tem aparecido mais recentemente nas práticas e nas pesquisas de terapeutas ocupacionais brasileiros. O presente artigo é uma revisão de literatura realizada em cinco bases de dados utilizando os termos "terapia ocupacional", "medidas socioeducativas", "medidas socioeducadoras" e "socioeducação". Foram encontradas 22 produções científicas, sendo que quatro dessas foram analisadas de acordo com os critérios de inclusão e de exclusão. Em todos os textos selecionados foram abordados temas relacionados à adolescência e à juventude, vulnerabilidade, histórico das medidas socioeducativas e questões sobre o cotidiano dos jovens em conflito com a lei. Os conceitos e concepções dos temas abordados variam de acordo com a linha teórica dos autores e há a necessidade de mais trabalhos científicos serem produzidos sobre o tema. A terapia ocupacional é uma profissão que pode contribuir com o trabalho a ser desenvolvido com os jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, seja em ações individuais, grupais e/ou na gestão dos serviços disponibilizados para o atendimento dessa população.

Abstract Adolescence and youth have been topics of growing interest in Occupational Therapy, and specifically, the relation of this life cycle to the infraction acts has appeared more recently in the practices and research of Brazilian occupational therapists. This article is a literature review carried out in five databases using the terms "occupational therapy", "socio-educative measures", "socio-educational measures" and "socio-education". This research found 22 scientific productions, but only four were analyzed according to the inclusion and exclusion criteria. In all selected texts, topics related to adolescence and youth were discussed, vulnerability, history of socio-educational measures, and questions about the daily life of young people in conflict with the law. The concepts and conceptions of the topics covered vary according to the theoretical line of the authors and there is a need for more scientific works being produced on the theme. Occupational Therapy is a profession that can contribute to the work to be developed with young people in compliance with socio-educational measures, in individual procedures, group actions, and/or in the management of the services available for the care of this population.

Uma avaliação da criança como sujeito assujeitado no processo judicial / An assessment of the child as an objectified subject in the judicial process / Una evaluación de los niños como individuos sujetos en el proceso judicial

Mais de três décadas após a promulgação de legislações garantistas dos direitos das crianças, observa-se que a enorme distância entre o que se diz e o que se faz, no Estado Brasileiro, inviabiliza a garantia efetiva de seus direitos. Há, no texto das referidas leis, expectativa de oitiva de crianças, mas suas vozes seguem silenciadas, de forma que, em que pese a mudança de termos e nomes, seguem mantidas as velhas práticas ideológicas e distintivas de pessoas e classes, na sequência de um processo histórico e dialético de exclusão/inclusão. Neste estudo, de abordagem qualitativa e fundamentado nos pressupostos teóricos da Psicologia Sócio- Histórica de Vygotsky, foram realizadas pesquisas de cunho bibliográfico e empírico. A partir de entrevistas de roteiro não fechado com profissionais do Direito que atuam em processos judiciais que envolvem crianças, observou-se o assujeitamento das crianças e a distância que separa a positivação e o efetivo cumprimento dos direitos das crianças. AU

More than three decades after the enactment of guaranteeing children's rights, it is remarkable that the distance between what is said, especially based on the law, and what is done, by the Brazilian State, may jeopardize the effectiveness of guaranteeing their rights. Analyzing the content of these laws, there is an expectation concerning the hearing of children, however, their voices remain silent, so that despite the change of terms and names, the old ideological and distinctive practices continue, following a historical and dialectical process of inclusion-exclusion. In this qualitative study, based on the theoretical assumptions of the Socio-Historical Psychology of Vygotsky, bibliographical and empirical research was carried out. The analysis of semi-structured interviews with legal professionals who work with lawsuits involving children, showed an objectification of the children and the distance between the positivation and the effective fulfillment of the children's rights. AU

Más de tres décadas después de la promulgación de legislaciones que garantizan los derechos de los niños, se puede observar una gran distancia entre lo que se propuso y lo que se cumple en el Estado Brasileño, haciendo inviable la garantía efectiva de derechos de los menores. En el texto de las referidas leyes, hay expectativa de escucha de niños, pero sus voces siguen silenciadas, de modo que, a pesar del cambio de términos, se mantienen prácticas ideológicas arcaicas y distintivas de personas y clases, en la secuencia de un proceso histórico y dialéctico de inclusión-exclusión. En este estudio, con enfoque cualitativo y fundamentado en los presupuestos teóricos de la Psicología Socio-Histórica de Vygotsky, se realizaron investigaciones de cuño bibliográfico y empírico. A partir de entrevistas con profesionales del Derecho que actúan en procesos judiciales que involucran niños, se observó el asujeamiento de los niños y la distancia que separa el positivado y el efectivo cumplimiento de los derechos de los niños. AU

A era digital na Antropologia Forense / A digital age in Forensic Anthropology / Una era digital en Antropología Forense

Introdução: a produção de dados 3D tem-se revelado uma ferramenta útil na investigação e aplicação nas Ciências Forenses, contudo os avanços tecnológicos nem sempre são acompanhados pela legislação e comités de ética. Objectivo: aprofundar o tema do ponto de vista da Antropologia Forense. Metodologia: revisão bibliográfica sumária e consulta ao sistema jurídico português. Resultados: observa-se um vazio legislativo e uma ausência de normas éticas sobre a produção de dados 3D. Conclusão: é essencial que a revolução tecnológica seja acompanhada por um sistema jurídico adequado e comissões de ética estruturadas para uma evolução sustentável da Ciência.

Introduction: the 3D data production has proven to be a useful tool for Forensic Sciences, however technological advances are not always accompanied by updates of the Legislation and Ethics Committees. Objective: to develop the discussion on the subject from the point of view of Forensic Anthropology. Methodology: a summary review of the literature and consultation of the Portuguese legal system. Results: it is observable a legislative void and an absence of ethical norms about the 3D data production. Conclusion: it is essential that the technological revolution is followed by an adequate legal system and structured ethics committees for a sustainable evolution of Science.

Introducción: la producción de datos 3D ha demostrado ser una herramienta útil en la investigación y aplicación en Ciencias Forenses, sin embargo, los avances tecnológicos no siempre van acompañados de Comités de Legislación y Ética. Objetivo: profundizar el tema desde el punto de vista de la Antropología Forense. Metodología: revisión bibliográfica resumida y consulta del sistema legal portugués. Resultados: hay un vacío legislativo y una ausencia de estándares éticos con respecto a la producción de datos 3D. Conclusión: es esencial que la revolución tecnológica vaya acompañada de un sistema legal adecuado y comisiones de ética estructuradas para una evolución sostenible de la Ciencia

Quando a experiência é capturada pela representação: governamentalização das drogas na Saúde e no sistema de justiça criminal / When experience is captured by representation: governmentalization of drugs in Health and the criminal justice system / Cuando la experiencia es capturada por la representación: gubernamentalización de las drogas en la Salud y en el sistema de justicia criminal

A conjunção entre o saber médico e as práticas jurídicas é um importante vetor de governamentalização de verdades que instrumentalizam a intervenção sobre a chamada questão da droga sob a perspectiva de uma gestão populacional. No encontro das experiências em torno de duas pesquisas nesse campo, o presente relato articula as vivências dos pesquisadores com certa literatura consagrada sobre a temática, debatendo os modos pelos quais os operadores de justiça justificam suas ações a partir de enunciados pretensamente científicos advindos da saúde. Uma das pesquisas é um estudo etnográfico, e a outra uma investigação documental de cunho genealógico; de modo que essas duas perspectivas metodológicas atravessam este relato de experiência, o qual se fundamenta na analítica foucaultiana para tecer uma conversa entre as pesquisas, as experiências em torno dos estudos e demais produções sobre o uso de psicoativos ilegais.

The combination of medical knowledge and legal practice is an important carrier of governmentalization of truths that instrumentalize the intervention of the so-called drug issue from the perspective of population management. By comparing the experiences described in two studies in this field, the present investigation combines the contact of researchers with the established literature on the topic, describing the ways through which justice operators justify their actions from allegedly scientific statements originated in the health field. The studies included were an ethnographic examination and a documentary investigation with a genealogical nature. These two methodological perspectives pervade the present experience report, which is grounded in Foucauldian analysis to establish a conversation between the studies, the experiences around them, and other productions on the use of illegal psychoactive substances.

La conjunción entre el saber médico y las prácticas jurídicas es un importante vector de gubernamentalización de verdades que instrumentalizan la intervención sobre la llamada cuestión de la droga, bajo la perspectiva de una gestión poblacional. En el encuentro de las experiencias alrededor de dos investigaciones en ese campo, este relato articula las vivencias de los investigadores con cierta literatura consagrada sobre la temática, debatiendo los modos por los cuales los operadores de justicia justifican sus acciones a partir de enunciados supuestamente científicos provenientes de la salud. Una de las investigaciones es un estudio etnográfico y la otra una investigación documental de cuño genealógico, de modo que esas dos perspectivas metodológicas atraviesan este relato de experiencia, que se basa en la analítica foucaultiana para tejer una conversación entre las investigaciones, las experiencias alrededor de los estudios y demás producciones sobre el uso de psicoactivos ilegales.

O Terapeuta Ocupacional como executor de medidas socioeducativas em meio aberto: discursos na construção de uma prática / Occupational Therapist as socioeducational measures executor in open environment: speechs to practice construction

Introdução: A atuação do terapeuta ocupacional no campo das medidas socioeducativas com adolescentes que cometeram ato infracional ainda se mostra um tema pouco discutido nos trabalhos acadêmicos. Objetivo: Objetivou-se conhecer os terapeutas ocupacionais e as suas atuações nos serviços de medidas socioeducativas em meio aberto, no Estado de São Paulo. Método: A partir de um mapeamento dos serviços que realizam a aplicação de medida socioeducativa em meio aberto, em todos os municípios com mais de 100 mil habitantes no Estado de São Paulo, foram encontradas oito terapeutas ocupacionais em atuação. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com todas e, posteriormente, formou-se um grupo focal com cinco daquelas profissionais, com a finalidade de se refletir conjuntamente sobre a prática por elas executada. Os principais pontos das entrevistas foram: vínculo, olhar e atividade. Resultados: Como resultado, obteve-se que os conceitos de vínculo e olhar ainda são pouco definidos pelas profissionais, compreendidos como singularidades do trabalho do terapeuta ocupacional, com múltiplos significados. Quanto à especificidade da ação em terapia ocupacional, o uso da atividade ocupa um lugar central no discurso das colaboradoras, como um instrumento de mediação e condução do trabalho técnico, considerando-se a demanda dos adolescentes como aspecto norteador das ações profissionais. Conclusão: Conclui-se que não há uma delimitação teórica e metodológica da especificidade da prática terapêutico-ocupacional nesta área. Contudo, os resultados oferecem algumas "pistas", na medida em que o trabalho em terapia ocupacional nas medidas socioeducativas é um campo em construção, pois tem pouca representação numérica de profissionais e apresenta discursos múltiplos em seu fazer cotidiano.

Introduction: Occupational therapist practice in the socioeducational measures field involving infractors adolescents is a rare subject discussed in academic studies. Objective: This study aimed to map the occupational therapists and their work on socioeducational measures in semi open environment in São Paulo State. Method: Through the mapping of socioeducational measures services in São Paulo State in cities with populations of 100 thousand habitants and above, it was possible to identify eight occupational therapists. We applied semi structured interviews with all of them, five of them took part in a focal group, which intended to reflect about their professional practice in a collective and deepen way. The main interviews points of discussion were: "bond", "view" and "activity". Results: As results, we verified that there is a lack of definition for the "bond" and "view" concepts by the professionals which is understood by them as occupational therapists singularities, with several meanings. As for specificity of actions in occupational therapy practice, the activity use is central in collaborator's speeches, as an instrument of practice mediation and conduction, considering adolescents' demands as an important guide of professional acting. Conclusion: We concluded that there are no theoretical and methodological boundaries from the specificity of occupational therapy practice in this field. Otherwise, the presented results offer some leads, as the occupational therapy practice in socioeducational measures is a developing field, as it is low represented by a small amount of professionals and several speeches are reported by them in their daily routine.

Modelo Baseado em Regras como Suporte à Atuação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no Encaminhamento de Mulheres em Situação de Violência Doméstica / Model-Based on Rules to Support Specialized Police for Assistance to Women in the Routing of the Women in Situations of Domestic Violence

Elaborar um Modelo de Suporte à Tomada deDecisão baseado em Regras que possa orientar osprofissionais das Delegacias Especializadas de Atendimentoà Mulher (DEAMs) no encaminhamento de mulheres emsituação de violência doméstica aos serviços da redeintersetorial de atendimento. Material e Métodos: Estudometodológico que elabora um Modelo de Tomada de DecisãoBaseado em Regras, o qual foi construído com base emprotocolos, manuais e leis que respaldam sobre a atenção àmulher em situação de violência doméstica. Resultados:Dependendo do tipo de violência sofrida a mulher deverá serencaminhada a determinados serviços. Se a violência forsexual, o encaminhamento deverá à Assistência Hospitalar,Psicológica, Jurídica e Social. Se a violência for contramenores de 18 anos, o Conselho Tutelar deverá ser acionadoe se praticada pelo esposo ou companheiro, a mulher poderáser encaminhada a Casas-abrigo. Se a violência for física, amulher deverá ser encaminhada à Assistência Hospitalar,Social e Jurídica. E quando da violência psicológica estaspoderão ser encaminhadas ao atendimento de AssistênciaPsicológica e Social. Conclusão: O Modelo de Suporte àDecisão baseado em Regras pode fornecer às autoridadespoliciais apoio à decisão e, consequentemente resolutividade,no sentido de informar o melhor direcionamento conforme otipo de agressão sofrida, atendendo assim às expectativasdas mulheres que buscam as DEAMs...

To Develop a Model to Support Decision Makingbased on rules that should guide professionals of the SpecialPolice Departments for Assistance to Women (DEAMs) inrouting women under situations of domestic violence tointersectoral care services. Material and Methods: This is amethodological study that elaborates a Decision Making ModelBased on Rules, which was built based on protocols, manualsand laws that support attention to women in situations ofdomestic violence. Results: Depending on the type of violencesuffered, the woman should be referred to certain services.If violence were sexual, the woman should be addressed tohospital, psychological, legal and social support. If violencewere against minors under 18 years, the Guardian Councilshould be activated and if that was practiced by the spouseor partner, the woman ought to be referred to shelter-houses.If violence were physical, the woman should be referred tohospital care, social and legal support. When it was relatedto psychological violence, the woman should be directed topsychological treatment and social assistance. Conclusion:The Model to Support Decision based on rules can providedecision support for the police stations of women in order tobetter inform referral depending on the type of aggression,thus meeting the expectations of women who seek DEAMs...

Estrés, ansiedad y depresión en magistrados de Lima, Perú / Stress, anxiety and depression in magistrates from Lima, Peru

Objetivos. Determinar los niveles de estrés general y laboral, depresión y ansiedad en magistrados (jueces y fiscales) del Distrito Judicial de Lima, Perú. Materiales y métodos. Estudio transversal y descriptivo. De una población de 1137 magistrados del Poder Judicial y del Ministerio Público del Distrito Jurisdiccional de Lima se tomó una muestra aleatoria estratificada donde cada institución constituyó un estrato. La muestra estuvo conformada por 287 magistrados: 138 fiscales y 149 jueces. Se aplicó un cuestionario compuesto por cuatro instrumentos para determinar los niveles de estrés general y laboral, ansiedad y depresión, previo consentimiento informado. Resultados. El estrés general estuvo presente en el 18,5 por ciento de los magistrados, el estrés laboral en 33,7 por ciento, ansiedad en 12,5 por ciento y depresión en 15,0 por ciento. Estas tres condiciones estuvieron presentes en el 6,6 por ciento de los magistrados, y al menos una estuvo presente en el 25,9 por ciento. El estrés general estaba asociado con la depresión (OR: 4,9; IC95 por ciento 1,6-15,1) y ansiedad (OR: 8,5; IC95 por ciento 2,5-28,6) en el modelo de regresión logística. Conclusiones. Un porcentaje significativo de magistrados del Distrito Judicial de Lima presentan altos niveles de estrés, ansiedad y depresión; un cuarto de los encuestados presentan, al menos, una de estas condiciones. Se recomienda que los programas de intervención y prevención se dirijan al manejo del estrés, ansiedad y depresión en conjunto, dada su alta asociación.

Objective. To measure the general and work related stress, depression and anxiety in Magistrates (Judges and District Attorneys) of Lima Judicial District. Material and methods. We carried out a transversal and descriptive study. A population of 1137 magistrates from the Lima Jurisdictional District of the Judicial System, was randomly sampled by a strata representing every agency of the Judicial System. The final sample included 287 magistrates: 138 District Attorneys and 149 Judges. After informed consent, a questionnaire composed by four previously validated instruments was applied to measure general and work related stress, anxiety and depression. Results. General stress was present in 18.5 percent of the participants; work related stress 33.7 percent; anxiety 12.5 percent, and depression 15 percent. All three conditions were present in 6.6 percent of the participants and at least one in 25.9 percent. General stress was associated to depression (OR: 4.9; IC95 percent 1.6-15.1) and anxiety (OR: 8.5; IC95 percent 2.5-28.6) by logistic regression. Conclusion. Lima Judicial District’s Magistrates present a triad composed by high levels of labor stress, anxiety and depression. A quarter of the participants present at least one of those conditions. In that perspective, it is recommended that intervention and preventive programs address stress, anxiety and depression simultaneously, given their strong association.

Abuso sexual infantil y administración de justicia en Colombia. Reflexiones desde la Psicología Clínica y Forense / Child sexual abuse and administration of justice in Colombia. Reflections from Clinical and Forensic Psychology

El análisis de las prácticas investigativas que se adelantan en Colombia para esclarecer hechos jurídicos, referidos al fenómeno del abuso sexual infantil, permite identificar problemáticas en la administración de justicia, referenciadas con a la realización de las indagatorias jurídicas y evaluaciones psicológicas que a menudo son practicadas de forma inapropiada. Se busca llamar la atención sobre la incidencia de estos hechos en la toma de decisiones judiciales que pueden vulnerar los derechos de los ciudadanos. Se describen algunas de las principales restricciones que obstaculizan la labor de los actores judiciales, especialmente la del psicólogo forense, las cuales se explican en razón de la insuficiencia del Estado colombiano para aplicar, en la realidad, la Ley de Infancia y Adolescencia, pues los procedimientos y funciones que indica esta Ley frecuentemente son desatendidos. De otro lado, se señala la incidencia que tiene la enorme presión social que recae sobre los actores judiciales, en estos casos, y que en ocasiones entorpece su correcta actuación judicial. Así pues, además de describir las consabidas dificultades propias de la evaluación del testimonio que ofrecen los niños, asociadas al incipiente desarrollo cognitivo y la dependencia material y afectiva respecto de los adultos, se muestran otras razones que dificultan los procesos de investigación jurídica y psicológica en los casos de abuso sexual infantil. Finalmente, se describen algunos de los elementos clínicos mínimos que deben considerarse en la indagación psicológica para tratar de superar las restricciones y problemáticas descritas, a partir de una articulación de los enfoques clínico y forense.

The analysis of research carried out in Colombia to clarify legal events regarding the phenomenon of child sexual abuse facilitates the identification of problem areas in the application of justice, with reference to the legal investigation and psychological evaluations which are frequently carried out in an inadequate manner. The intention is to draw attention to the frequency of these events in the taking of judicial decisions, which could violate citizens' rights. Some of main restrictions which obstruct the work of the players in the judicial sector, especially that of the psychological forensic scientist, are explained by the inadequacy of the Colombian state in correctly applying the Law of Childhood and Adolescence, since the procedures and functions provided by the law are often disregarded. Also considered is the frequency with which the great social pressure which falls on those who have legal responsibility in these cases, and which in some cases slows down the correct legal processes. Thus, apart from describing the habitual difficulties which are present in the evaluation of the evidence given by children, allied to the emerging cognitive development and the material dependence and affective respecto for the adults, other reasons are demonstrated which complicate the processes of legal and psychological investigation in cases of child sexual abuse. Finally, some of the minimal clinical elements which should be considered in psychological investigation are described, with the aim of overcoming the aforementioned restrictions and problems, based on the coordination of clinical and forensic approaches.

A análise das práticas de pesquisa que se adiantam na Colômbia para esclarecer fatos jurídicos referidos ao fenômeno do abuso sexual infantil permite identificar problemas na administração de justiça, referidas à realização das investigações jurídicas e avaliações psicologías que com freqüência são praticadas de jeito não apropriado. Precisa-se chamar à atenção sobre a incidência de estes fatos na toma de decisões judiciais que podem vulnerar os direitos dos cidadãos. Foram descritas algumas das principais restrições que obstaculizam a labor dos atores judiciais, especialmente a do psicólogo forense, as quais são explicadas em razão da insuficiência do estado colombiano para aplicar à realidade da Lei da infância e adolescência, pois os procedimentos e funções que indicam esta lei freqüentemente são desatendidos. Do outro lado, é assinalada a incidência que tem a enorme pressão social que recai sobre os atores judiciais nestes casos e que em ocasiões entorpece sua correta atuação judicial. Assim, pois, alem de descrever as já conhecidas dificuldades próprias da avaliação do depoimento que oferecem as crianças, associadas ao incipiente desenvolvimento cognitivo e a dependência material e afetiva respeito dos adultos, são amostradas outras rações que dificultam os processos de pesquisa jurídica e psicológica nos casos de abuso sexual infantil. Finalmente são descritos alguns dos elementos clínicos mínimos que devem ser considerados na indagação psicológica para tentar de superar as restrições e problemáticas descritas, a partir de uma articulação dos enfoques clínico e forense.

Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde / Judicialization of the right to health, access to justice and the effectiveness of the right to health

Este artigo busca analisar os vínculos entre acesso à justiça e a efetividade de um dos aspectos do direito à saúde: o acesso aos medicamentos. Inicialmente, apresenta os desafios e as dificuldades na conceituação de saúde e do direito à saúde. Em seguida, analisa processos judiciais individuais que reivindicam dos entes públicos o fornecimento de medicamentos, no período de junho de 2007 a julho de 2008, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Constata-se que a prescrição médica individual, a hipossuficiência econômica e a urgência dos demandantes ao acesso aos medicamentos são os principais respaldos das decisões judiciais analisadas, que determinam o fornecimento de medicamento conforme requerido pelos autores. Conclui-se que a efetividade do direito à saúde requer um conjunto de respostas políticas e ações governamentais mais amplas, e não meramente formais e restritas às ordens judiciais. As demandas judiciais não podem ser consideradas como principal instrumento deliberativo na gestão da assistência farmacêutica no SUS, mas admitidas como um elemento importante na tomada de decisão dos gestores e, muitas vezes, na melhoria do acesso aos medicamentos no âmbito do SUS. No contexto democrático brasileiro, a judicialização pode expressar reivindicações e modos de atuação legítimos de cidadãos e de instituições. O principal desafio é formular estratégias políticas e sociais orquestradas com outros mecanismos e instrumentos de garantia democrática, que aperfeiçoem os sistemas de saúde e de justiça com vistas à efetividade do direito à saúde.

This paper aims to analyze the links between access to justice and the effectiveness of one aspect of the right to health: access to medicines. It initially presents the challenges and difficulties in the conceptualization of health and right to health, and then analyzes individual lawsuits demanding medicines against public services, from June 2007 to July 2008, entered at Rio de Janeiro State Court of Appeals. It appears that the medical drug prescription, the economic conditions of the applicants and the urgency of access to medicines are the main factual basis of judicial sentences examined, which determine the supply of medicines as required by the authors. Finally, it concludes that the effectiveness of the right to health requires a set of policy and broader government actions, and not merely formal and restrictive court orders. The individual's claims cannot be considered as the main deliberative instrument in the management of pharmaceutical care in the Brazilian Health System, but accepted as an important element in the decision making of managers and, often, in the improvement of the access to medicines under National Health System. In the Brazilian democratic context, the judicialization can express demands and modes of action of citizens and legitimate institutions. Thus, the main challenge is to make policy and social strategies orchestrated with other mechanisms and instruments of democratic security, to improve health and justice systems in order to give effectiveness to the right to health.

Validez concurrente y predictiva de la escala de cribado de estilo de vida delictivo revisada ECEViD R / Predictive and concurrent validity of the criminal lifestyle scale revised -LCSF-R

Antecedentes: La metodología de evaluación del riesgo de violencia ha evolucionado en los últimos tiempos. Las predicciones efectuadas en el sistema judicial requieren determinaciones basadas en evidencias y transparencia en sus procedimientos. Objetivos. Evaluar la validez concurrente y predictiva de la versión argentina de la Lifestyle Criminality Screening Form Revised -LCSF-R-, denominada escala de cribado de estilo de vida delictivo revisada -ECEViD R-. Material y métodos. Luego de traducir al español y adaptar al medio local la LCSF-R, se evaluó una cohorte de 100 personas candidatas consecutivas a liberación o alta del servicio penitenciario de la provincia de Buenos Aires con la ECEViD R y otras tres escalas: la Psychopathic Checklist Revised (PCL R), la Assessing Risk For Violence (HCR 20) y la Violence Risk Appraisal Guide (VRAG). El reclutamiento duró quince meses y el seguimiento, en promedio, dos años y medio. Se consignaron eventos violentos y delitos no violentos; se chequearon pérdidas por fallecimiento y salida del país. Se recabó la información mediante fuentes de información múltiples. Resultados. Éstos permiten sostener la validez concurrente de la ECEViD. Respecto de la validez predictiva no se obtuvieron resultados positivos significativos. Conclusión. Los autores sugieren que la ECEViD R resulta ser un instrumento candidato apropiado para el cribado en evaluaciones de riesgo de violencia, dado el comportamiento similar presentado con instrumentos más complejos.

Background: The violence risk assessment methodology has evolved in recent times. The predictions made in the judicial system require evidence based determinations and transparency in its procedures. Objective. To evaluate the concurrent and predictive validity of the Argentinean version of Lifestyle Criminality Screening Form Revised -LCSF-R-, denominated escala de cribado de estilo de vida delictivo revisada -ECEViD R-. Materials and method. After the translation into Spanish and adaptation to the local way of LCSF-R. A cohort of 100 candidates to liberation or discharge of the Penitentiary Service of the State of Buenos Aires was evaluated with ECEViD and with other three scales: Psychopathic Checklist Revised -PCL R-, Assessing Risk for Violence -HCR 20- and Violence Risk Appraisal Guide -VRAG-. The recruitment lasted 15 months and the follow-up, in average, 2 years and a half. Violent events and not violent crimes were recorded; losses were checked by death and by exit of the country. Multiple sources of information were used. Results. The results allow to supporting the concurrent validity of the ECEViD. With regard to the predictive validity no significant positives results were obtained. Conclusions. The authors suggest that the ECEViD R turns out to be an instrument suitable candidate for the screening in violence risk evaluations, because of their similar behavior to more complex instruments.